PORTARIA GM/MPO Nº 135, DE 9 DE MAIO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e nos Ministérios dos Transportes; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 170.519.964,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, na Presidência da República e nos Ministérios dos Transportes; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 170.519.964,00 (cento e setenta milhões, quinhentos e dezenove mil, novecentos e sessenta e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
20000 - Presidência da República
20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2301 217Z | Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital | 04 125 | 1.806.944 | ||||||
| 2301 217Z 0001 | Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital - Nacional | 04 125 | 1.806.944 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.806.944 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.806.944 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.806.944 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 427.573 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 427.573 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 427.573 | |||
| TOTAL - FISCAL | 427.573 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 427.573 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 26 121 | 38.185.341 | ||||||
| 0032 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 26 121 | 38.185.341 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 35.430.401 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.754.940 | |||
| TOTAL - FISCAL | 38.185.341 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 38.185.341 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 24.103.586 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 24.103.586 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 24.103.586 | |||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 12.000.000 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 12.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 12.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 36.103.586 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 36.103.586 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5127 20GG | Promoção da Inclusão Socioeconômica de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade | 08 244 | 673.585 | ||||||
| 5127 20GG 0001 | Promoção da Inclusão Socioeconômica de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade - Nacional | 08 244 | 673.585 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 673.585 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5133 2798 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional | 08 306 | 3.000.000 | ||||||
| 5133 2798 0001 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional | 08 306 | 3.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1001 | 3.000.000 | |||
| 5133 8929 | Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional | 08 306 | 23.415.456 | ||||||
| 5133 8929 0001 | Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional | 08 306 | 23.415.456 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1001 | 23.415.456 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 27.089.041 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 27.089.041 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0E45 | Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária | 28 846 | 1.000.000 | ||||||
| 0909 0E45 7001 | Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária da Aviação Regional administrados pela Infraero - Construção do Aeroporto de Ariquemes/RO | 28 846 | 1.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3105 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 784 | 62.145.338 | ||||||
| 3105 219Z 6032 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Amazônica | 26 784 | 38.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 38.000.000 | |||
| 3105 219Z 6035 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Parnaíba | 26 784 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| 3105 219Z 6040 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Paraná | 26 784 | 13.645.338 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 13.645.338 | |||
| 3105 219Z 6041 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Paraguai | 26 784 | 10.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 63.145.338 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 63.145.338 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 726.148 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 726.148 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 726.148 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3105 2090 | Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário | 26 125 | 573.852 | ||||||
| 3105 2090 0001 | Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional | 26 125 | 573.852 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 573.852 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.300.000 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3104 2912 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil | 26 125 | 930.091 | ||||||
| 3104 2912 0001 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional | 26 125 | 930.091 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 930.091 | |||
| TOTAL - FISCAL | 930.091 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 930.091 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3104 15UX | Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM, de Propriedade da União | 26 781 | 1.532.050 | ||||||
| 3104 15UX 0193 | Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM, de Propriedade da União - No Município de Coari - AM | 26 781 | 1.532.050 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1050 | 1.532.050 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.532.050 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.532.050 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2301 217Z | Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital | 04 125 | 1.806.944 | ||||||
| 2301 217Z 0001 | Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital - Nacional | 04 125 | 1.806.944 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.806.944 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.806.944 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.806.944 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 427.573 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 427.573 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 427.573 | |||
| TOTAL - FISCAL | 427.573 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 427.573 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 26 121 | 38.185.341 | ||||||
| 0032 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 26 121 | 38.185.341 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 35.430.401 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.754.940 | |||
| TOTAL - FISCAL | 38.185.341 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 38.185.341 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 24.103.586 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 24.103.586 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 24.103.586 | |||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 12.000.000 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 12.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 12.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 36.103.586 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 36.103.586 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5127 20GG | Promoção da Inclusão Socioeconômica de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade | 08 244 | 673.585 | ||||||
| 5127 20GG 0001 | Promoção da Inclusão Socioeconômica de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade - Nacional | 08 244 | 673.585 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1001 | 673.585 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5133 2798 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional | 08 306 | 3.000.000 | ||||||
| 5133 2798 0001 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional | 08 306 | 3.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 3.000.000 | |||
| 5133 8929 | Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional | 08 306 | 23.415.456 | ||||||
| 5133 8929 0001 | Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional | 08 306 | 23.415.456 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1001 | 23.415.456 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 27.089.041 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 27.089.041 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0E45 | Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária | 28 846 | 1.000.000 | ||||||
| 0909 0E45 7001 | Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária da Aviação Regional administrados pela Infraero - Construção do Aeroporto de Ariquemes/RO | 28 846 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3105 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 784 | 62.145.338 | ||||||
| 3105 219Z 6032 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Amazônica | 26 784 | 38.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 38.000.000 | |||
| 3105 219Z 6035 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Parnaíba | 26 784 | 500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| 3105 219Z 6040 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Paraná | 26 784 | 13.645.338 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 13.645.338 | |||
| 3105 219Z 6041 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Paraguai | 26 784 | 10.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 63.145.338 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 63.145.338 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 726.148 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 726.148 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 726.148 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3105 2090 | Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário | 26 125 | 573.852 | ||||||
| 3105 2090 0001 | Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional | 26 125 | 573.852 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 573.852 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.300.000 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3104 2912 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil | 26 125 | 930.091 | ||||||
| 3104 2912 0001 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional | 26 125 | 930.091 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 930.091 | |||
| TOTAL - FISCAL | 930.091 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 930.091 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3104 15UX | Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM, de Propriedade da União | 26 781 | 1.532.050 | ||||||
| 3104 15UX 0193 | Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM, de Propriedade da União - No Município de Coari - AM | 26 781 | 1.532.050 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1050 | 1.532.050 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.532.050 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.532.050 | ||||||||
SIMONE TEBET